A Associação Brasileira de Câmbio (ABRACAM) solicitou formalmente ao Congresso Nacional que empresas como Tether, Circle e Ripple obtenham licença local para emitir stablecoins no Brasil. A proposta foi apresentada em um ofício enviado ao deputado Aureo Ribeiro, relator do Projeto de Lei 4308/2024, que visa estabelecer um marco regulatório para ativos digitais de valor estável.
Recomendações da ABRACAM
A ABRACAM, representando mais de cem instituições do setor cambial, propôs quatro ajustes principais ao projeto de lei:
- Terminologia: Substituir o termo “stablecoin” por “ativo virtual estável”, alinhando-se à nomenclatura utilizada pelo Banco Central na Consulta Pública nº 111.
- Distinção de papéis: Diferenciar claramente o emissor do ativo do agente que o negocia, para evitar sobreposição de responsabilidades.
- Licenciamento: Criar uma nova licença denominada “Agente Liquidante”, destinada exclusivamente à liquidação de transferências.
- Regulação: Atribuir ao Banco Central a responsabilidade pela regulação das stablecoins, conforme estabelecido no Decreto 11.563/2023.
A associação enfatiza que, embora os emissores de stablecoins operem fora do Brasil, a exigência de uma licença local é crucial para garantir a conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Impacto no mercado brasileiro
A proposta da ABRACAM visa estabelecer um ambiente regulatório claro e seguro para o mercado de stablecoins no Brasil. Ao exigir licenciamento local, a associação busca proteger os consumidores e garantir a integridade do sistema financeiro nacional.
A iniciativa também reflete a crescente importância das stablecoins no mercado brasileiro, destacando a necessidade de regulamentações que acompanhem a evolução do setor.
Conclusão
A proposta da ABRACAM representa um passo significativo na busca por uma regulamentação eficaz das stablecoins no Brasil. Ao estabelecer critérios claros para a emissão e negociação desses ativos, o país poderá fomentar a inovação no setor financeiro, ao mesmo tempo em que assegura a proteção dos consumidores e a estabilidade do sistema.
