Relator da MP da Taxação propõe alíquota reduzida para criptoativos não declarados
O mercado de criptomoedas no Brasil pode estar prestes a viver um momento decisivo. O relator da Medida Provisória (MP) da taxação, que regulamenta a tributação de ativos digitais, apresentou uma proposta de alíquota reduzida para a regularização de criptoativos não declarados.
A medida abre uma janela de oportunidade para investidores que, por diferentes motivos, deixaram de informar seus bens digitais à Receita Federal. A iniciativa busca trazer para a formalidade bilhões de reais que hoje circulam à margem do sistema, oferecendo condições mais brandas de conformidade fiscal.
O que muda para o investidor?
A proposta prevê uma anistia com alíquota única e reduzida, bem abaixo da atual tabela progressiva do Imposto de Renda, que varia entre 15% e 22,5% para ganhos de capital com criptoativos.
Hoje, operações acima de R$ 35 mil mensais já são tributadas na alíquota mínima de 15%. A oferta de uma taxa bem menor representa um incentivo significativo, especialmente para quem detém grandes volumes. Além da economia, o investidor ganha a chance de evitar multas e juros que poderiam ser aplicados em caso de fiscalização.
Vale destacar que não se trata de perdão fiscal, mas de uma oportunidade de regularização em condições especiais. O objetivo é estimular a adesão voluntária, ampliar a base de arrecadação do governo e, ao mesmo tempo, garantir segurança jurídica aos contribuintes.
Impacto no mercado e na regulação
A formalização dos ativos digitais tem efeitos diretos no amadurecimento do setor:
- Mais transparência e credibilidade: a regularização pode atrair novos investidores, inclusive institucionais.
- Redução de ilícitos: ativos declarados dificultam a lavagem de dinheiro e outras práticas ilegais.
- Ambiente mais estável: clareza regulatória incentiva a criação de fundos, serviços financeiros e produtos ligados a cripto.
Para o investidor, o maior benefício é a segurança jurídica. A incerteza sobre regras fiscais tem sido um dos principais entraves à adoção em massa das criptomoedas. Com um ambiente regulatório mais claro, o setor pode dar um salto em institucionalização.
Perspectivas e próximos passos
A proposta de anistia mostra que o governo brasileiro busca integrar o mercado de criptomoedas à economia formal, em linha com a tendência global de maior regulamentação.
Especialistas recomendam que investidores acompanhem de perto a tramitação da MP no Congresso e consultem advogados tributaristas ou contadores especializados em criptoativos para avaliar como aderir à regularização.
É importante lembrar que essa oportunidade pode ser limitada no tempo. Quem não aproveitar a alíquota reduzida pode enfrentar, no futuro, regras mais duras e custos maiores.
O recado é claro: a anistia é mais do que uma medida arrecadatória. É um passo crucial para trazer segurança, legitimidade e crescimento ao mercado cripto no Brasil.
