Autarquia quer modernizar normas e preparar mercado de capitais para ativos digitais
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu mais um passo em direção à modernização do mercado de capitais brasileiro. A autarquia lançou uma consulta pública para revisar a Resolução CVM que regula as plataformas de crowdfunding, com foco em adaptar as normas à realidade da tokenização de ativos — um movimento que pode transformar a forma como investimentos são estruturados e negociados no país.
A iniciativa busca criar um ambiente regulatório mais claro e favorável à inovação, sem abrir mão da proteção ao investidor e da integridade do mercado. O tema ganha relevância diante do avanço global da tokenização, processo que permite representar digitalmente ativos reais — como imóveis, recebíveis, obras de arte ou até direitos autorais — em blockchain.
No Brasil, especialistas apontam que a tecnologia pode democratizar o acesso a investimentos, reduzir custos e ampliar a liquidez do mercado. Até agora, porém, a ausência de regras específicas tem freado a expansão desse modelo.
Os pilares da proposta
A consulta da CVM se apoia em dois pontos centrais:
- Ampliação dos limites de captação: hoje, a resolução estabelece tetos de valores que empresas podem levantar por meio de crowdfunding. A revisão prevê ampliar esses limites, permitindo que projetos maiores também usem esse tipo de financiamento. A medida é vista como estratégica para startups e pequenas e médias empresas que buscam alternativas ao crédito bancário tradicional.
- Diretrizes para a tokenização: a CVM pretende estabelecer parâmetros claros sobre o que configura um valor mobiliário tokenizado e como ele deve ser tratado sob a ótica regulatória. A expectativa é que isso facilite a emissão de tokens de renda fixa e outros instrumentos financeiros digitais, atraindo novos investidores e impulsionando a inovação.
Setores que podem ganhar
Dois segmentos aparecem como potenciais beneficiados diretos:
- Agronegócio: a ampliação de captação para cooperativas agropecuárias pode abrir novas fontes de financiamento para o setor. A tokenização de ativos como safras futuras ou cotas de fazendas promete aproximar produtores e investidores de forma mais eficiente e transparente.
- Mercado imobiliário: a digitalização de frações de imóveis ou de recebíveis imobiliários tende a democratizar o acesso ao setor, permitindo que pequenos investidores participem de operações antes restritas a grandes fundos e players institucionais.
Ao incluir esses pontos na consulta, a CVM sinaliza que acompanha de perto as tendências globais e pretende posicionar o Brasil na vanguarda da inovação financeira.
Participação da sociedade e próximos passos
O processo de consulta pública é visto pela autarquia como um momento crucial para ouvir mercado, academia e sociedade civil. Todos poderão enviar críticas e sugestões até dezembro. Após a análise das contribuições, a CVM deve consolidar a versão final das novas regras, previstas para entrar em vigor no próximo ano.
O presidente interino da CVM, João Pedro Nascimento, já havia destacado a tokenização como prioridade na agenda da autarquia. Se confirmada a implementação das mudanças, a expectativa é de que o Brasil fortaleça seu mercado de capitais, atraia investimentos e se consolide como hub de inovação em finanças digitais na América Latina.
Referências:
- Gov.br – CVM lança consulta pública sobre reforma da Resolução
- InfoMoney – CVM propõe novas regras para crowdfunding que beneficiam tokens de renda fixa
- Cointelegraph Brasil – CVM lança Consulta Pública para rever norma sobre tokenização
- Valor Econômico – CVM propõe mudança em norma para facilitar captação por token
- Valor Econômico – CVM vai lançar consulta pública sobre regra de tokenização
