O Banco Central do Brasil (BCB) deu um passo decisivo para consolidar o mercado de criptoativos no país ao publicar as Resoluções BCB nº 519, 520 e 521. O conjunto de normas, que regulamenta a aplicação do Marco Legal dos Criptoativos (Lei nº 14.478/2022), é considerado por especialistas um verdadeiro divisor de águas. A Resolução BCB nº 520, em especial, estabelece as regras para a constituição e o funcionamento das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) — as exchanges.
Com isso, o mercado brasileiro entra em uma nova era de supervisão, governança e segurança jurídica, aproximando o país das melhores práticas internacionais e elevando o nível de confiança dos investidores.
A espinha dorsal da regulamentação
A Resolução BCB nº 520, que entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026, é o ponto central da nova regulação. Ela determina quem pode atuar como PSAV no Brasil e estabelece requisitos mínimos de capital, governança corporativa e gestão de riscos. O objetivo é claro: proteger o investidor, garantir estabilidade financeira e combater ilícitos como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de autorização do Banco Central para que exchanges possam operar no país. As empresas atualmente em atividade terão um prazo de nove meses, contado a partir da vigência da norma, para se adequar e solicitar a autorização. Caso não sejam aprovadas, terão 30 dias para encerrar suas operações.
A medida funciona como um filtro natural: tende a profissionalizar o setor, afastar operadores sem estrutura e consolidar apenas empresas transparentes e financeiramente sólidas. A Chainalysis, referência global em análise de blockchain, classificou a regulamentação brasileira como um marco para a América Latina, destacando o Brasil como líder regional no avanço regulatório.
Adequação regulatória: obstáculo ou oportunidade?
Para as exchanges, o momento é de ajustes intensos. As novas exigências de compliance, governança e gerenciamento de riscos demandam investimentos robustos em tecnologia e qualificação de equipes. Contudo, a conformidade regulatória tende a se transformar em um diferencial competitivo.
Ao operar sob supervisão direta do Banco Central, as empresas passam a atrair um novo perfil de investidor, mais conservador e institucional, que até então evitava o mercado devido à falta de clareza legal.
Integração com o sistema financeiro tradicional
A Resolução BCB nº 521 também ganha destaque ao atualizar regras cambiais e permitir que as PSAVs atuem no mercado de câmbio, facilitando transações internacionais envolvendo criptoativos. A mudança simplifica a vida de investidores que utilizam plataformas estrangeiras e reforça a convergência entre o ecossistema cripto e o sistema financeiro tradicional.
Um passo além da regulamentação: a legitimação
Mais do que regular, o Banco Central está legitimando o setor de criptoativos no Brasil. Ao estabelecer normas claras e previsíveis, cria um ambiente de maior segurança para o investidor e abre espaço para que empresas inovem com responsabilidade.
Com um arcabouço robusto e alinhado às melhores práticas globais, o país se posiciona como um dos mercados mais promissores para o desenvolvimento de soluções baseadas em ativos digitais.
O recado do BCB é direto: o Brasil está pronto para um mercado cripto mais seguro, mais profissional e mais integrado ao sistema financeiro mundial.
