A aprovação recente de uma medida provisória que cria uma tributação única de 15% sobre os ganhos de capital com criptomoedas marca um ponto de virada para o mercado de ativos digitais no Brasil. A nova regra, que entra em vigor em 2025, também elimina a isenção mensal que beneficiava pequenos investidores. A mudança tem gerado amplo debate entre traders, empresas do setor e entusiastas das criptomoedas, especialmente sobre seus efeitos práticos na rotina do investidor brasileiro.
Como era antes e o que muda agora
Até então, o imposto sobre ganhos com criptomoedas seguia a tabela progressiva do Imposto de Renda, com alíquotas entre 15% e 22,5%, de acordo com o valor do lucro obtido. Além disso, vendas mensais de até R$ 35 mil eram isentas, o que permitia que pequenos investidores operassem sem pagar imposto, desde que respeitassem esse limite.
Com a nova MP, o sistema muda completamente. A partir de 2025, passa a valer uma alíquota fixa de 15% sobre os lucros de qualquer operação — independentemente do valor. A isenção de R$ 35 mil deixa de existir. Na prática, qualquer ganho obtido com a venda de criptomoedas, por menor que seja, passará a ser tributado.
O governo justifica a medida como uma forma de simplificar a arrecadação e equiparar o tratamento dos criptoativos ao de outros investimentos financeiros. No entanto, a mudança levanta preocupações sobre seus efeitos na liquidez e na atração de novos investidores para o setor.
Impacto para diferentes perfis de investidores
Para os grandes investidores, que antes pagavam alíquotas mais altas, a nova regra pode representar redução da carga tributária e simplificação no processo de declaração.
Já os pequenos e médios investidores sentirão mais os efeitos da mudança. Muitos deles se beneficiavam da antiga isenção e agora precisarão declarar e recolher imposto até mesmo em operações de pequeno porte. Isso exige maior organização e conhecimento fiscal, o que pode afastar novos entrantes e reduzir a atividade de varejo no mercado cripto.
As stablecoins, por sua vez, também entram definitivamente no radar da Receita Federal. Antes, a tributação desses ativos era ambígua, mas agora os ganhos com moedas pareadas ao dólar — como USDT, USDC e outras — serão tributados à mesma alíquota de 15%. A mudança é relevante, já que as stablecoins são amplamente utilizadas como meio de proteção contra a volatilidade e como instrumento de liquidez no ecossistema cripto.
Reação do mercado e próximos passos
A medida dividiu opiniões. Parte dos analistas vê o movimento como um avanço rumo à formalização do mercado, capaz de atrair investidores institucionais e dar mais segurança jurídica ao setor.
Outros, porém, alertam para o risco de frear a inovação e reduzir a atratividade do investimento em criptomoedas no Brasil. O receio é que a nova regra onerará desproporcionalmente os pequenos investidores, limitando o crescimento orgânico do mercado.
Vale lembrar que a MP ainda pode ser ajustada no Congresso antes de sua implementação definitiva. O setor cripto já se mobiliza para dialogar com autoridades e buscar um equilíbrio entre arrecadação e estímulo à inovação.
Planejamento é essencial
Para o investidor, o novo cenário exige planejamento tributário e financeiro. Contar com orientação especializada e compreender as novas regras será indispensável para manter a conformidade com o Fisco e otimizar estratégias de investimento.
Em um ambiente cada vez mais regulado, educação financeira e conhecimento das leis se tornam os melhores aliados para quem deseja navegar com segurança no universo das criptomoedas no Brasil.
