A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil emitiu, em 3 de abril de 2025, uma ordem para a imediata suspensão da oferta pública do token $EIKE, associado ao empresário Eike Batista. A CVM determinou que os responsáveis pelo token interrompessem qualquer oferta de valores mobiliários a residentes no Brasil, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento.
Fundamentação da Decisão
A CVM identificou que o token $EIKE se enquadra na categoria de valores mobiliários, conforme definido pela legislação brasileira. A oferta pública desse token no território nacional foi realizada sem a devida autorização da CVM, caracterizando uma infração às normas do mercado de capitais.
Resposta dos Envolvidos
Em resposta à ordem da CVM, a EBX Digital Green, empresa responsável pelo token, afirmou que o $EIKE “não se destina à venda, distribuição ou comercialização no território brasileiro”. A empresa implementou medidas de geobloqueio no site oficial, restringindo o acesso de endereços IP localizados no Brasil, em conformidade com a solicitação da CVM.
Contexto do Projeto
O token $EIKE foi lançado como parte de um projeto de Eike Batista visando ao desenvolvimento de uma variedade geneticamente modificada de cana-de-açúcar, denominada “supercana”. O objetivo era aumentar a produção de etanol e biomassa, com investimentos planejados para o cultivo e construção de instalações de processamento no Rio de Janeiro até 2028.
Implicações Regulatórias
Este episódio destaca a crescente atenção das autoridades brasileiras ao mercado de criptomoedas e à necessidade de conformidade com as regulamentações financeiras vigentes. A CVM reafirma seu compromisso em assegurar a transparência e a proteção dos investidores no mercado de capitais, incluindo operações envolvendo ativos digitais.
Considerações Finais
A suspensão da oferta do token $EIKE reforça a importância de os emissores de criptomoedas obterem as autorizações necessárias e cumprirem as normas estabelecidas pelas autoridades reguladoras. Investidores e empreendedores devem estar atentos às diretrizes da CVM para garantir a legalidade e a segurança de suas operações no mercado de criptomoedas no Brasil.
