Declaração de Criptomoedas no Imposto de Renda 2024: Tudo o que Você Precisa Saber

Se você investiu em criptomoedas em 2023, é crucial entender como declarar esses ativos no Imposto de Renda deste ano. Com o mercado de criptomoedas em crescimento, a Receita Federal exige que todas as pessoas que tenham comprado valor igual ou superior a R$ 5 mil em criptoativos em 2023 os incluam na declaração anual de 2024. Veja como proceder para não perder o prazo e evitar multas.

Quem Precisa Declarar?

A Receita Federal determina que qualquer pessoa que tenha comprado criptomoedas no valor igual ou superior a R$ 5 mil deve declará-las. Esta obrigatoriedade é aplicada por categoria de criptoativo. Por exemplo, se você comprou R$ 5 mil em Bitcoin e R$ 2,5 mil em Ethereum, apenas o Bitcoin precisa ser declarado obrigatoriamente.

Além disso, o imposto sobre ganhos com criptomoedas é devido somente se os lucros mensais ultrapassarem R$ 35 mil. Abaixo desse valor, os ganhos estão isentos, mas ainda assim devem ser informados.

Como Declarar Criptomoedas

Passo a Passo:

1. Acesse o Programa Gerador da Declaração: Utilize o programa disponibilizado pela Receita Federal para preencher sua declaração.
2. Ficha “Bens e Direitos”: Selecione o grupo “08 – Criptoativos” e o código correspondente à sua criptomoeda:
   • Código 01 – Bitcoin (BTC)
   • Código 02 – Outras criptomoedas (altcoins), como Ethereum (ETH), Ripple (XRP), Bitcoin Cash (BCH), Litecoin (LTC)
   • Código 03 – Stablecoins, como USDC, Tether (USDT), Binance USD (BUSD), Paxos USD (PAX)
   • Código 10 – NFTs (Non-Fungible Tokens)
   • Código 99 – Outros criptoativos
3. Informe os Detalhes: Na seção “Discriminação”, inclua a quantidade, a data de aquisição, o valor pago em reais (e não o valor de mercado atual), e o nome e CNPJ da corretora ou empresa custodiante.
4. Lucros e Vendas: Se você obteve lucro com a venda de criptomoedas e vendeu mais de R$ 35 mil em um mês, utilize a ficha “Ganhos de Capital” para declarar os lucros e calcular o imposto devido.
5. Custódia de Ativos: Se você possui criptoativos em corretoras estrangeiras ou faz a custódia própria, informe onde estão armazenadas e o tipo de carteira (hot wallet ou cold wallet).

Pagamento do Imposto

Os lucros com criptomoedas devem ser declarados mensalmente. Utilize o programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP) da Receita Federal para calcular os ganhos e emitir o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). O imposto deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte à operação.

Alíquotas de Imposto de Renda sobre Lucros com Criptomoedas:

• Abaixo de R$ 5 milhões: 15%
• Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões: 17,5%
• Entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões: 20%
• Acima de R$ 30 milhões: 22,5%

Multas e Prazos

O prazo final para a entrega do Imposto de Renda 2024 é sexta-feira, 31 de maio. A não entrega dentro do prazo resulta em uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Se você tiver dificuldades ou dúvidas, entregue a declaração incompleta e faça a retificação posteriormente para evitar multas.

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FAQ sobre Declaração de Criptomoedas no Imposto de Renda

1. Quem precisa declarar criptomoedas no Imposto de Renda?

Qualquer pessoa que tenha comprado R$ 5 mil ou mais em criptoativos em 2023 precisa declará-los no IR 2024.

2. Como devo declarar minhas criptomoedas?

Use a ficha “Bens e Direitos” no programa da Receita Federal, selecione o grupo “08 – Criptoativos” e informe o código correspondente à criptomoeda. Inclua detalhes como quantidade, data de aquisição, valor pago, e o nome e CNPJ da corretora.

3. Quais são as alíquotas de imposto sobre os lucros com criptomoedas?

As alíquotas variam de 15% a 22,5%, dependendo do valor dos lucros mensais obtidos.

4. Como pagar o imposto sobre os lucros com criptomoedas?

Calcule os ganhos mensais no programa GCAP, emita o DARF e pague o imposto até o último dia útil do mês seguinte à operação.

5. O que acontece se eu não declarar no prazo?

A não declaração dentro do prazo resulta em uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.