O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que o Drex, a moeda digital brasileira em desenvolvimento, não será utilizado para monitorar as transações financeiras dos cidadãos. Em resposta a questionamentos da Câmara dos Deputados, Haddad enfatizou que o Drex não implicará em alterações nas regras tributárias vigentes e que o sigilo bancário será mantido.
Segundo o ministro, a adoção do Drex não criará novos fatos geradores de tributos. As operações realizadas com a moeda digital seguirão as mesmas diretrizes fiscais aplicáveis às transações com moeda física ou outros meios de pagamento eletrônicos. Além disso, Haddad esclareceu que a Receita Federal do Brasil não terá acesso indiscriminado às operações realizadas com o Drex, preservando o sigilo fiscal dos contribuintes.
O projeto do Drex tem gerado debates no Congresso Nacional. Parlamentares da oposição expressaram preocupações sobre possíveis riscos à privacidade e à liberdade econômica dos cidadãos. A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), por exemplo, apresentou o Projeto de Lei nº 3.341/2024, que visa proibir a substituição do papel-moeda pela moeda digital.
O Banco Central do Brasil também se manifestou, afirmando que o Drex não substituirá o dinheiro em espécie e que sua implementação seguirá os princípios da Lei do Sigilo Bancário e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A instituição ressaltou que o Drex será uma opção adicional ao uso de cédulas, sem impacto significativo na demanda por papel-moeda.
Em meio às discussões, o governo federal reiterou seu compromisso com a transparência e a proteção dos dados dos cidadãos, destacando que o Drex será desenvolvido com foco na segurança e na privacidade das transações financeiras.
