O que aconteceu

A SEC (Securities and Exchange Commission) propôs regras que criam um caminho definido para consultores de investimento registrados e fundos regulados guardarem criptomoedas em nome de clientes. O texto atualiza exigências baseadas nas leis de 1940 (Advisers Act e Investment Company Act), escritas muito antes de existir qualquer criptoativo. Segundo a CoinDesk, a proposta tem 760 páginas.

Os dois pontos centrais são a entrada de trust companies estaduais como custodiantes elegíveis e a autocustódia condicionada. No segundo caso, o gestor só poderia guardar ele mesmo ativos que nenhum custodiante qualificado aceite, e apenas se for o único detentor das chaves. O termo, aqui, descreve uma prática de gestão de ativos, e não o investidor individual guardando a própria carteira.

O presidente da SEC, Paul Atkins, afirmou que a medida dá às gestoras e aos fundos um caminho compatível com a lei onde antes havia incerteza. A proposta ainda não vale: abre-se um período de 60 dias para comentários após a publicação no Federal Register, e não há data para a regra final.

Segundo sinal: ETPs de bitcoin e ether com alavancagem de 3x

Na sexta-feira (2), a SEC aprovou uma mudança de regra da bolsa Cboe BZX que permite listar seis produtos negociados em bolsa (ETPs) da Volatility Shares com alavancagem tripla. Os produtos buscam replicar três vezes o desempenho diário de bitcoin, ether, ouro, prata, petróleo e gás natural. No caso de bitcoin e ether, a exposição vem por contratos futuros, e não pela posse direta das moedas.

A aprovação não significa negociação imediata: ainda é preciso concluir os requisitos de registro antes da oferta ao público. Também não se trata de ETF à vista. Produtos alavancados amplificam movimentos de curto prazo, para cima e para baixo, e costumam ser usados por quem opera no curto prazo.

Por que isso acontece agora

O contexto político explica o movimento. O Clarity Act, projeto de estrutura de mercado cripto, não conseguiu avançar no Senado americano em setembro, e os reguladores passaram a usar a autoridade que já têm para tratar de pontos específicos do mercado. A custódia segue o pacote de Regulation Crypto Assets, proposto em agosto, que prevê isenções de captação para emissores de tokens e define quando um criptoativo deixa de ser tratado como contrato de investimento.

O mercado reagiu de forma moderada. O bitcoin passou de US$ 85 mil no fim de semana e chegou a se aproximar de US$ 87 mil durante a semana, operando perto de US$ 86 mil nesta segunda-feira (5). A divulgação do relatório de emprego dos EUA, que mostrou criação de 29 mil vagas em setembro contra 90 mil esperadas, ajudou a aliviar juros e dólar. Nas últimas 24 horas, as liquidações em contratos futuros somaram cerca de US$ 186 milhões, segundo a MyToken.

O que isso significa para o Brasil

O Brasil já tem regras em vigor. As Resoluções BCB 519, 520 e 521, publicadas em novembro de 2025, passaram a valer em 2 de fevereiro de 2026. Elas exigem autorização do Banco Central para as SPSAVs, estabelecem segregação patrimonial entre recursos da empresa e dos clientes e tratam transações com stablecoins e transferências internacionais com criptoativos como operações de câmbio.

Para o investidor brasileiro, há três pontos práticos. Primeiro, a regulação da custódia nos EUA tende a facilitar a oferta de produtos com exposição a cripto por gestoras e fundos globais, o que pode aumentar a demanda institucional. Segundo, a chegada de produtos alavancados exige cuidado: eles não são indicados para iniciantes. Terceiro, quem usa stablecoins no dia a dia deve acompanhar o enquadramento cambial no Brasil, que pode abrir espaço para tributação, como o IOF.

O que acompanhar nos próximos dias

• Publicação da proposta no Federal Register e abertura do prazo de 60 dias de comentários.
• Conclusão do registro dos ETPs alavancados da Volatility Shares e início das negociações.
• Fluxo de entrada em ETFs de bitcoin à vista e sinais do Federal Reserve sobre juros, que seguem influenciando ativos de risco.
• Qualquer retomada do Clarity Act no Senado.

Conclusão

A proposta da SEC não muda nada de imediato, mas sinaliza uma direção: em vez de esperar o Congresso, o regulador americano está montando, regra por regra, a infraestrutura para gestoras e fundos operarem com cripto. Para o Brasil, que já regulamentou as prestadoras de serviços de ativos virtuais, o movimento reforça a tendência de profissionalização do mercado e de maior presença institucional.

Aviso: este conteúdo é informativo e não constitui recomendação de investimento. Criptoativos são voláteis e envolvem risco de perda do capital investido. Produtos alavancados ampliam esse risco. Faça sua própria pesquisa e, se necessário, consulte um profissional habilitado.

Fontes consultadas

• CoinDesk, CNBC, Yahoo Finance, Crypto.news e Croke Fairchild (proposta de custódia da SEC)
• Investing.com e Interactive Crypto (ETPs alavancados e movimento do bitcoin)
• KuCoin/MyToken (liquidações em 24 horas)
• Finsiders Brasil, Machado Meyer e Conjur (Resoluções BCB 519, 520 e 521)

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