O ESCB quer fechar até as brechas indiretas de rendimento na União Europeia; o Banco Central brasileiro promete uma definição só para 2027.
Na mesma semana em que o Banco Central sinalizou que vai levar mais um ano para dizer como pretende regular as stablecoins no Brasil, o Banco Central Europeu fez exatamente o oposto: entregou, nesta terça-feira (22), uma resposta de 57 páginas à Comissão Europeia pedindo regras mais duras, e fechando até as brechas que ainda restavam.
O contraste ajuda a enxergar algo que passa despercebido em meio às manchetes de preço: não existe um único caminho regulatório para as stablecoins no mundo. Enquanto americanos, europeus e brasileiros lidam com o mesmo tipo de dólar e euro digital, cada bloco decide, na sua própria velocidade, o quanto de liberdade, e de rendimento, esse dinheiro programável vai ter.
O que a Europa pediu, exatamente
A resposta partiu do Sistema Europeu de Bancos Centrais (ESCB, na sigla em inglês), que reúne o BCE e os bancos centrais nacionais dos 27 países da União Europeia, e foi enviada à Comissão Europeia como parte da revisão do MiCA (Markets in Crypto-Assets Regulation), a principal lei europeia sobre criptoativos. O documento veio um dia depois de o BCE apresentar o Pontes, seu próprio sistema para liquidar ativos tokenizados com moeda de banco central, ou seja, a instituição constrói infraestrutura própria ao mesmo tempo em que tenta apertar as regras para quem compete com ela.
O pedido central é manter a proibição de juros diretos sobre stablecoins, já prevista no MiCA, e estendê-la às brechas que o mercado encontrou para contorná-la: empréstimo, staking e recompensas de programas de fidelidade oferecidos por exchanges, que na prática replicam o efeito de um rendimento sem chamar isso de “juros”. O ESCB classifica o fechamento dessas brechas como “prioridade legislativa clara”. O documento também propõe substituir as exigências fixas de reserva em depósito bancário por um modelo mais flexível de faixas de liquidez, e defende centralizar a supervisão das empresas cripto na ESMA, o órgão regulador de mercados da União Europeia, em vez de deixar cada país licenciar por conta própria.
Por trás do pedido, um caso real
A ideia de centralizar a supervisão não é só teoria regulatória. Segundo reportagem do Wall Street Journal, a presidente do BCE, Christine Lagarde, pressionou o governo da Grécia para que o país não concedesse à Binance, a maior exchange do mundo, a licença que permitiria operar em toda a União Europeia a partir de uma única autorização nacional, o chamado passaporte do MiCA. A preocupação seria o histórico de problemas de conformidade da exchange e o risco de essa aprovação ampliar o uso de stablecoins em dólar dentro do bloco; a Binance recuou do pedido. É esse tipo de episódio que dá peso concreto ao apelo do ESCB por um supervisor único e mais rígido.
Há também um argumento financeiro direto por trás da urgência: a taxa de depósito do BCE subiu para 2,5% em 16 de setembro. Isso significa que, hoje, quem emite uma stablecoin em euros pode aplicar as reservas e embolsar um rendimento real, enquanto quem apenas guarda a stablecoin recebe zero. Quanto maior essa diferença, maior o incentivo do mercado para inventar formas indiretas de repassar parte desse ganho ao usuário, driblando a proibição, exatamente o movimento que a Europa quer barrar antes que vire hábito.
O outro lado do Atlântico fez o oposto
A comparação com os Estados Unidos ajuda a mostrar que não existe consenso global sobre o tema. O GENIUS Act, sancionado em 2025, também proíbe emissores de stablecoins de pagar juros diretos, mas deixou de fora as exchanges, que continuam livres para oferecer recompensas e programas de rendimento sobre os mesmos ativos. É exatamente essa brecha que a Europa está tentando fechar antes mesmo que ela se espalhe por lá.
E o Brasil, nessa comparação?
Enquanto isso, o Banco Central brasileiro segue um roteiro visivelmente mais lento e, até aqui, mais permissivo. Na semana passada, durante o Digital Assets Conference Brazil 2026, o BC confirmou que pretende avançar nos próximos 12 meses sobre stablecoins, Banking as a Service e staking, mas admitiu que uma definição mais clara sobre stablecoins especificamente só deve sair em 2027, em parte por causa do calendário eleitoral, que dificulta a tramitação de projetos no Congresso neste momento.
O país já regulamentou quem intermedia esses ativos, as prestadoras de serviços de ativos virtuais, ou PSAVs, sob supervisão do Banco Central desde fevereiro, mas ainda não decidiu como vai tratar quem emite a stablecoin, nem se algum dia vai proibir rendimento sobre ela, como fizeram americanos e europeus. Hoje, simplesmente não há brecha para fechar no Brasil, porque ainda não existe a regra que ela contornaria.
Três blocos, três velocidades: o comparativo
Colocando os três lado a lado, fica mais fácil ver em que estágio cada um está:
| Tema | Estados Unidos | União Europeia | Brasil |
| Juros diretos do emissor | Proibido (GENIUS Act, 2025) | Proibido (Art. 50 do MiCA) | Sem regra específica ainda |
| Rendimento via exchange/staking | Permitido, é a brecha do debate atual | ESCB quer proibir também isso | Staking tem regra de transparência, não de proibição |
| Supervisão de empresas cripto | Fragmentada entre estados e agências federais | Nacional hoje; ESCB quer centralizar na ESMA | Centralizada no BC via PSAVs desde fev/2026 |
| Prazo para regra específica de stablecoin | Já em vigor (GENIUS Act) | Em vigor, agora em revisão para ficar mais rígida | Só esperada para 2027 |
O padrão que salta aos olhos: EUA e Europa já decidiram proibir juros diretos e agora discutem apenas o alcance da regra. O Brasil ainda está uma etapa atrás, nem chegou a decidir a regra principal, quanto mais suas brechas.
O que isso significa para quem usa stablecoin no Brasil
- Nada muda hoje na prática: comprar e guardar USDT, USDC ou similares em uma exchange autorizada segue permitido normalmente.
- A discussão europeia mostra para onde o debate global está caminhando, cada vez mais reguladores tratam rendimento sobre stablecoin como zona de risco, não como vantagem a ser incentivada.
- Se o Brasil seguir o mesmo raciocínio quando finalmente regular a emissão, o momento de acompanhar é agora, não depois que a regra já estiver pronta.
- Quem usa stablecoin em produtos de staking ou yield deve observar que esse tipo de operação já está no radar de reguladores em outras partes do mundo, mesmo que ainda não esteja no do Banco Central.
O que observar nos próximos dias
- O prazo da consulta pública da Comissão Europeia sobre a revisão do MiCA, que se encerra em 30 de setembro.
- Se a Comissão Europeia vai de fato incorporar as sugestões do ESCB ao texto final da revisão.
- Como exchanges que operam tanto na Europa quanto no Brasil vão se adaptar, e se isso traz alguma mudança de política também por aqui.
- Os próximos passos do calendário regulatório do Banco Central para staking e Banking as a Service, os temas com data mais próxima no Brasil.
Conclusão: o mesmo dinheiro, regras bem diferentes
USDT, USDC e as demais stablecoins em dólar continuam sendo, na prática, o mesmo tipo de ativo em qualquer lugar do mundo, mas o que se pode fazer com elas depende cada vez mais de onde o usuário está. A Europa está fechando o cerco antes mesmo de as brechas virarem hábito; os Estados Unidos deixaram a porta entreaberta pelas exchanges; e o Brasil, por enquanto, ainda nem chegou à pergunta sobre rendimento, está concentrado em garantir que quem intermedeia esses ativos por aqui seja confiável. Para quem usa stablecoin no dia a dia, entender essa engrenagem internacional ajuda a prever, com alguma antecedência, para que lado a régua brasileira deve pender quando finalmente for definida.
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stablecoins, Banco Central Europeu, BCE, MiCA, ESCB, Banco Central, Brasil, regulação cripto, GENIUS Act, Estados Unidos, União Europeia, USDT, USDC, staking, mercado cripto, criptomoedas, Nagel Paulino, ESMA
Fontes consultadas:
- Euronews, ECB calls for tougher EU crypto rules and wider ban on stablecoin interest: https://www.euronews.com/business/2026/09/22/ecb-calls-for-tougher-eu-crypto-rules-and-wider-ban-on-stablecoin-interest
- CoinDesk, European Central Banks Push to Expand Stablecoin Yield Ban to Crypto Lending and Staking: https://www.coindesk.com/policy/2026/09/22/european-central-banks-push-to-expand-stablecoin-yield-ban-to-crypto-lending-and-staking
- IndexBox, ECB Urges Rewrite of Europe’s Crypto Rulebook After Pontes Launch: https://www.indexbox.io/blog/ecb-urges-rewrite-of-europes-crypto-rulebook-after-pontes-launch/
- FinTech Weekly, Europe’s Central Banks Want Stablecoin Reserves Out of Bank Deposits: https://www.fintechweekly.com/magazine/articles/escb-mica-review-stablecoin-60-percent-deposit-rule-2026
- Finsiders Brasil, Regulação cripto no Brasil atrai emissores globais de stablecoins: https://finsidersbrasil.com.br/criptoativos/regras-de-cripto-no-brasil-atraem-emissores-globais-de-stablecoins/
- Finsiders Brasil, BC quer fechar lacunas na regulação de ativos virtuais após eleições: https://finsidersbrasil.com.br/regulamentacao/bc-foca-em-stablecoins-baas-e-staking-nos-proximos-meses/
BitNotícias, Banco Central revela que vai criar novas regras para staking: https://bitnoticias.com.br/noticias/banco-central-revela-que-vai-criar-novas-regras-para-staking/
